manual de derecho penal parte especial pdf

A c c i í m -1 3 acción c o n s i s t o co la iiiiit(\ióii lic ¡joilctcs nrániíos :il l'ri'.siilenk' ilc Nación ( p o i pai le d e los leyisladoics nafiollitles). I a estafa s c caracrerí¿a f n n d a i n e n t a l m c n l e p n r los nicdiiis eui|ile:idos para d e l i a n dar, L l C ó d i g o e n u m e r a l o s m e d i o s q u e s c p u e d e n e m p l e a r p a r a d e f r a u d a r cn la eslafa f n o u l b r e s u p u e s l o , c a l i d a d s i m u l a d a , falsos t l u d o s . lili i:\tsiiru ui l a n i p u c o iiivulpubU'. - A r d i d ; e s l o d o a l l i b e i o o m e d i o e m p l e a d o m a ñ o s a m e n í e p a r a el l o g r o tic a l g í m m í e n l o . r i l)ic-ii jiii iilico pioicjiído i's ia vich y la integiidad Hiioa (ciicipo y .wlud). PDF Tlcharger La Guerre Secrete Contre Les Peuples. ¿Puedfi dar un concqHo de obscenidad? d e j u s t i l i e j c i ó o . n l e nn i'leun'ini' ( c n t i . L j c i o p l o s : s i e l h e c h o ( s e a i n c e n d i o , e s ; p l o s i ó n , c t c . ) i l c p u s U a . La figura del homicidio culposo lampocc adtnite la porncipación. ? 'ío i.a .SF..\UAI. Esta situaeiriii Liiiáloga debe sci tal i|iie la victima quede sometida id poder de otro, perdiendo su per.sona lidad. , " f^c reprimo Ifi acción de " d a r iuslrnrciüju-s" p a r a la p r e p a i i i c i o n d e las substancias o m a t e r i a l e s p e l i g r o s o s , lis cl e a s o d e l q u e e n s e ñ a a (Uro a p r e p m a i OIKI b o m b a o un g a y ló,\icti. Lsla p o s i c i ó n üe la d o c l u n a y |iuiileiiciíi Fue s e g u i d i i p o r l a s l e y í s 17.S67 y 3 1 . L o q u e iitcedc e s q n e el D e r c e b o P e n a l d e l e r n m i a el caí á e l c r d c m u e b l e de u n a co".a a l e n d i e n (lo a s o Ininsparinhiíidad l ' c r e c l i o P e n a l es o m o v i l i d a d . l l ' l ' M i^h t^s:iilii> si>lroriK viiithK divniumiiu, p^hilii: u 1 ijiu ci^.) c u n el p r o p o s i i o ilc n u i i o v i l i / . Imiu'dimeiito o enluipedmh'iilu iIc defensas Arl, 188 (segundo párrafo).- "La misnia p e n a s G aplicaia al q u e , para impedií la eílinción do U'i incendio o la^ obras d o d e f e n s a conira una launilacion. A i u s iNi-i!A'. lis í i i l e r e s a n t e !a o p i n i ó n efe .\'rillúii ( " L a s R c f o n u a s al C ó d i g o P c n a ¡ " ) , a c e r c a d e q u e los e x i i a n j e r o s e n l r u d o s i l e g a l m t ; n t c al p a i s n o d e b e n s e r e x c l u i d o s d e la d i s p o s i c i ó n , ]>ucs s i n o se e s t a d a f a v o r e c i e n d o s n s i l n a e i ó n i r r e g u l a r . V los esclavns que de euali|Uicr modo se i n t r o d i i 7 e a n quedan libres poi' el ,Süli) bcelio de pisar el icriitono de la líe|nib!ica". Learn how we and our ad partner Google, collect and use data. consliluye unn violación (un 11'). a s ni los i n s u í t o s La a c c i ó n d e b e llcviirsc a c a h i i c o u nn /jiopósil? j l'iynia c s doloüi, el dolo c o n s i s l c c n l a M i b i n i a d d c ser m i e m b r o de la asoctación ilícita y en ambas que el núnieio dc miembros c s d e tics o más l.a penalidail en la liituia básica cs: a ) l'íiiii lo.s jiiietobio.s dc íi.sociacióii: ^ a 10 a ñ o s ile piisióii o ri'i Insión b l l'ara los j e t e s u oi'yLiniyadoFcs: í a 10 aflús d e p r i s i ó n o i c e l u s i ó n . Loa autores han elaborado una laiga lisia dc " a n u n i K " que demuestran la jaUo "animus injuriandi", de y por tanto, la incxisleiicia elcl delilo de iopiria. La d u t l r í u i j c j i l í c n d c q u e u o s ó l u p o d i i l (ríilamc d e un ut^eveto qtw h c n m m i i c a d o ycrlinliurniv hayj el p a c i e n l c , siiiu l a n i b i e n d e l s c c r c i o q u e b a y a cidvLrtido cl p m f c s i r i n a l , a q u é l q u e A p r o f e s i o n a l eo(K>cÍLÍ al m t i t u e n d e l e j e r c i c i o d c so a c t o d i l . u s e a q u e el e n g a ñ o d e b e p r o d u c i r c n o : e n la v i c t i m a c o n r e s p e c t o al c n n i e n i d o o a l c a n c e d e l d o c u i n e n l o q u e está ü i m a i i d o . apelilo-; .sctuiilcs, cl kgiiinviineiiVe consViVn'ili> llaiaiiJo^e tu i s i o s elcinenlos, euncluye Moliirarío i^i que oE acjullerio dclii^ ^e» ea^^lígadit, pruiii^i^i porque líiiiiia los cleinenlos para que asi (leii;. d r n r i i m c i i u i l a i q u e unla'u ' UuiuiiiiciiKi.s; e! q u e mándolo, eic. a a kis p e r s i n i u s c o l e c t i v a s cu i. ; i n l r o d u c í e i i d o u n a n i a n o p o r la b a n d e r o l a ) , n o h a y b u r l o c a l i f i c a d o (,I,.A., 7 1 - 0 1 2 ) . uTici c sido ii los liijiirios '. Eslu d i s c u s i ó n n i i es n u e v a , antes d e la i d ó r n i a lie ia L E Y 2 Í . Iticn j u r í d i c o liiteindo; e s la ÍÍIÍTGRJ'/ííí/.icvuu/, ( iinsumación y lentütiva,- La /.r 'cscrvu SCXHÍII dc la v í c t i m a . 2 0 1 , - "Las p e n a s del o r t í c u b precedcnlR, s e r á n aplicadas al q u e vendiere, pusiere en venia, eiilregare o tíislribiiyere m e d i c a m e n l o s o m e r c a d u r í a s peligrosas p a r a la salud, disim u l a n d o sn caiácter nocivo", Arción.- Se j e p r i m e al q u e p o n e al a l t a i i c c d e la p o b h i e i ó u m c d i c . E S r i i L I E R O ES D E U r O fl LOS INfflACrOflKS Cí.S COHUtírOI^JIiK 1 ^5Pll^JAS DEL AHT. S I ocurriere la muerte, la pena será de 5 a 15 aros Oe reclusión o prisión". Francisco … i n Ó N iitc TUMULTO ( a r t s . WebPENAL PARTE ESPECIAL - GUIA DE ESTUDIO - ARGENTINA.pdf; PENAL PARTE ESPECIAL - GUIA DE ESTUDIO - ARGENTINA.pdf. F l C I U A S mVKR.SAS.01 delilo de ejercicio ilegal del arle dc curar, cslá coiiipicndido cn cl articulo 2 0 8 , que e o m p i e n i l e LIÓ s i g u i e n t e s l'iguias: - e j e r c i c i o ilegal d e l .irte d e c u r a r ( p r o p i a m e n t e dicho), i n c i s o 1°; - d i a d a tan i',1110 m é d u - o : iiicisu 3 " ; - .liaiso d c título o a u d i i iiTación: inciso .1". :s S e eolublcci: )a loi ¡vn cu (fue i l t b c proi^eJci" la ¡muif idEitl anli! ILEY n a. ei(tJi*itOí,DixrrLi-'CTer/iU S r i c p i ' i n i o la s o l a r e n l i z a c i ó n del aii ¡. Tamayo, M. … 2"), ia figuia resulta agravada, ya que al profesicnal se le aplica, además, inhabdiíaeión especial par doble tiempo cpie el de ¡a condena. Ks una m o d a l i d a d del abuso .sexual, p e r o con acceso carnal. v\ rtclHvciltnle ms i^\)i:¿',iba ewiKaJiJ. 172. \ M r A i t u , Arí. l.SM. Arlos airas, las leyes ciisUgaljan el soieidio. L O O I t i O PE ti AL (LKY 11 711 fe fROfllIDAD IH"ri; LECTLWl) I • o i i í o m i e a é M i i , s e p ü ü i l e f i L i i c l s i g i i i e i i l e c n i i ü c p t i i de hi estafa: ' d i s p o s i c i ó n p a l i i iiioiiial p o r i i i i l i c i a l , proilitelila p o i e i i o i , el t i i a l ha s i d o l o g i a d o m e d i a i i l e a i d i d o e n g a llo del s u j e t o a c t i v o , t e n d i e n t e a u b t e i i e e a n b e n e f i c i o m d e b i d o ' . Revista Ambiente y Derecho, 1(1), 100-112. 265 C. Civil; /'IV hijos debüu eindnr y alimentar a sus padres Incapaces, art, 265 C Civil; los reioic¿ y amidurcs deben asistencia y prnteceión a los incapaces a su cargo; e l e ) . ÍOI'IÍMÓII L a c o s a d e b e b e b e r s i d o d a d a o e i i t i c g a d a e u ilcpósinj, C iidiiiuititi ación. CEDAM - Casa A S V I - U S O I S A S . Se debe tener cn cuenta la naiiindezí! i e . A u « LAS PENAS DEl. 1)7: La L e / 14-5ij7; ele.]. Las foutiaseii que s e iniedeii oloij;ai (XKI res liránicos, según se desprende del jilíciilü 227, son las sisuieoies: a) Concesión d e facultades e.vlraordinurias, cs decii, más amplias que las ordliui rias o í o i g a d a i por Li C o n s i j n i e i ó i i >' las leyes naeion,iles o p r o v i n c i a l e s , l ) Concesión de la suma del poder pñlilieo. i namlri cMüs ciintL^i'iaiíu iliicln a riiiiei'íc' y l a i u l i i í n ciiaridn líaclarefi ''•iiiiifrriones UíJú i/iif ik ellas ¡k'tUi'i'a A'iulliir In iinnrli''( CilumiIo e í casi .leniini ijne una n jriiln.s ikwÜMJS v a u a i i M i T i F O l Ü C O l ' l A R r S T Í L I B R O t S DliLlTO. 12^!) Direito Penal Super Facilitado Parte Especial vol 1. aesiuUnrrulü íy\'-^ sc Kíiuie^i: 41,1c jea " 1 H > I I I : : I U " ) . trabajo, la pérdida de uii stiiiWo, üe vú óigano, de wi mm'oíci. Arl. Dc los delitos contra el honor (eakimniao injuria}, la calunuiia « consecuencia, el más scvcrí.meule pe lado. Arriún,- L a a c c i ó n c o n s i s t e e n ' d c í t r u i t , inullliíar. 245 ( s i t u a d o cn c I T Í l u i o X I s o b r e ' D e l i t o s c o i L t r a la A d n i i n i s l r a c i ó n P ú b l i t j " , y en. V e a m o s s e p a i a d á m e n t e las d i s t i n t a s s i t u a c i o n e s c o m p r e n d i d a s cn e s l a d i s p o ' u e i ó n : -• K s l a d o , E n el s e n t i d o e n q u e l o c i n p l e a la d i s p o s i c i ó u e s t u d i a d a , e s u n a MUMCIÜII p e r s o n a l y s o c i a l J e l i n d i v i d u o , m e t e c d a la c u a l é s t e ticiic a c c e s o - c n f o i m a legitim a - a la e s l e í a d c s e c r e t o s a j e n o s S e d i f e i e n c i a del e m p l e o , d e l o f i c i o , de l,i profc- s i ó n y del ai le, p o i q u e en el ' e s l a i b ' es i r r e l c v a n i e la c.visiencia d e u n í i o tic l u c r o , y p n r lo g e n c í .il, s e r e f i e r e a a c t i v i d a d e s n o l u c r a t i v a s ( e i e m p l o s : r e l i g i o s a : sacei d o te; p i a c t i e a n t e dc m e d i c i n a ; los q u e e i i n v i v e n c o n lina p e r s o n a o b l i g a d a p o r el s e c r e t o p i o l e s i a u a l , c o m o la e s p o s a d e l m é d i c o ; e t c . ) Ejemplos: es impmdente el automovilista que, si bien revisó su coche y sabe que tiene buenos frenos, conduce a a'uis velocidades, a raí^ de l o cual le es imposible frenar y mala a un peaióti; es ii;iprudeiile el ciiiijanoque opera .sin csiaren buenas condiciones físicas (mal pulso, elevada tcuipeíatura, niak visual, etc.X salvo q u e l o haga e n virtud de un estado de necesidad. Fuente: Universidad mayor de san marcos. Iii'.iiia.s do peligro, pues para que el delito exista es Kuficicnle con la posibilidad del pi li)'io, sin necesidad de que el m.snio ieeoncrctc. lie personas), orgnni/ndo ¡debe obcdecei a una oiganización o plan p i c v i o ) . A d m i n i s t r a c i ó n f i d u c i a r i a , d c f o n d o r c o m u n e s d e i n v e r s i ó n y d e c o n t r a t o s d e leasin,! lal c o m o loaclaianios initeriürnicnlc. D c e s t e s e d e s p r e n d e C|Ui es nn d e l i . I.a rmjiiTi íia s:do agregada per !a ley 23.117''. s a r / j e r / i n í ' i í ) , y e s t o d e b e s e r d c c a r á c t e i patrimoniíil. 1,33íi l o r e i n c o r p o i ó n i e d l a n t e el ai 1. pui ley 24.441).- "El Ulular liduciario, el admmistiíidor Ce fondos comunaB de iftveisnii o el dador tíe un conlralo de leasing, que en btnclicio propio o c e un letceio dispusiero, gravare o perjudicare los Dieiies y de esla manara delraudare les derechos de los coconlralanlBS", - E l fidcieoiniso c,^ u n c o i i t i a u i p o r m e d i o d e l c u a l nnn p e r s o n a ( C i d n c i a i i l e ) ir;insn i í l c la p i r i p i e d u d r u l i i c i a r i a d e b i e n e s ilcici m i n a d o s a oir.i ( l i d n e i a r i o ) , q u i e n s e o b l i ¡i.ii a e j e r c e r l a en b e n e f i c i o d e q u i e n .sc d e s i g n e cn d i e l i o c o n u a l o ( b e n e f i c i a r i o ) , y a I r a u s n u l i i lu al c i m i p l í i m e n l o tic un pla'/o u c o n d i c i ó n , al rídnciaate, al beneficiario o al lideiconnsaiio (ari I I e y 24 4J l ¡ . La i n c a p a cidad debe cxislir en el numionlo liel hc^elio; y cl oslado iieeciarioquc é s t e ,se maleiialice realmente. w2 ovt. . Comprende: La parte especial del derecho penal es aquella que se ocupa de los delitos ::::, y de las penas en particular. En ella se describen los hechos que el legislador I) El bien Jurídico protegido por la norma penal. Según la intensidad a, Abogado y Doctor en Filosofía y Letras. ú\w al fiintiiniaiin Í/IW iiimiiiiilii ciiiiiifliiiifiiiii lie i/iir ulros liirliiriiii. L E S I O N E S KV R I I V A . que c! . 1 a l e y r e p r i m e '•rii/ili¡iiiei- cUise ih- tortora' (E]S: p i c a n a e l é c t r i c a , c e p o , q u e m a d u r a s , h u n d i r l e la cabeza en an laclio e o n a g u a , p o n e r l e una b o l s a p l á s t i c a e n la c a b e r a p a r a p n j d n c i r l e a s f i x i a , e t c . ) ^ i n l p l o ! í i a f i VI, C, l'7.24(i, 1)8/2(11121, TEST de AUTOEVALUACIOH del CAPITULO IX.Meiicione (ret tíedtos que ataquen et orden ptítlico. En el caso primero mientras no haya sentencia de divorcio se presume que las cosas les pertenecen a. ambos. P e r o , a dderciicia de la hipótesis anicriín', e! e s t a f a d o r iiaiii (¡iiv hi v i c i i n i a l o " e n t r e g u e \¡¡ e o s a . o i a l c i i a s explosivas, iurianuibles, usíixiaiites o lóxicas o sustancias uniatU' r í a l e s d e s t i n a d o s a sn p r e p a r a c i ó n . t i n 1(J demás, es .i|ilÍLable a c s l a figura t o d o lo d i c h o s o b r e ''quiebra fraudulenia". .Sala VIt causa 12 15Ü,, 2'í.y/Sy|. violcneía física n anviin/as) a personas de sn país, para 11 icui'porallas en nn ejército c i r a n i e r n . :i-LLII Mor ** hiilu'i \[Lh Liiitiir, JIIL'. del uso de un órgano o miembro, de la palabra o de la capacidad de engondrar c concebir', 1) Kut'ermedad mental o eorporui, cierta o itmbalilcmcnte incurable /iíi/tf/iKi/m/cs cuakniiLT alteración, maso menos iirave. i i u n q u e e v B n t u a l m e n t c p n e d u c o n f i g u r a r c a l u m i i u i o injuria. ¡UI¡I VIII N u es i m p r e s c i n d i b l e que se e m p l e e n m e d i o s e s p e c í f i c o s ( c o m o ser: r a d i o , prensa, c i n t e l e s , e t c ] ]iar!i (pie u n a o f e n s a s e d i v u l g u e , p u e s e s s u l i c i e n t e c o n q u e e l l a s e haga r n u n a r e u n i ó n i ' ú b l i c . Se líala de ujl 'delilo iiepelii;iii\ por Umlo, e s sullcicule con que cxisla el peligro de m i ilaño para e l ineiioi O ¡nca|iai; o para un tercero, l-se daiio potencial debe ser ¡nai-iuianial. iiulUei noJeJeral dehesufai ui y reprimir e¡ad3 c a s o s d c l e b e l i ó i i o de s e d i c i ó n , s e t i e n d e a i m p e d i r cl c j c i c i c m ríe ( m a t u n c i ó u e o n s t i O a c i o M ! WebLa aplicación del sistema acusatorio en muchos países de Latinoamérica ha significado para no pocos abogados, la muerte de la dogmática penal, ante la aparente prevalencia de las pruebas sobre el debate jurídico en los estrados judiciales. Sujete activo; puede ser cualquiera; n o es necesario cinc sen el mior o curador Siitoto pasivo; dehe ser uu meiioi u uu lUCapa/.. P o r nieiinrt's, tlebc eiitcnclei.sc lanto los imjiúberes conuí lo^ menoies adultos; o sea que están rniupieadulos todos l o s qne aún nu (lenen 21 atirs. , I J ] S c á r c e l e s de la N a c i ó n s e r á n saua.s y l i m p i a s , p a r a s e g i i r i d u i l y n o p a r a c a s t i g o d e los r e o s d e t e n i d o s c u cllti. 'J:i INTEt ECimU l ilimro ijiii) wsú íjiUBbieoinmueblBo un arinial, l o t a l o p a r c i a l m e r l e a i G í i o , s i e m p r e q u e ni liocho nü consliluya otro delito m á s s e v e i s m e n t e p e n a d o " , lin la i n j y o r i . "nando el a u t o r p a r a l o g r a r su |U'opósit() I n i b i e s e e m p l e a d o e.'qilosí\os, agí e s i v o s c|UÍmiC0S • m a t e r i a l e s afine:., el delitij sc a g u i v a y la pena a a p l i c a r c s d o ? - l ' r o l e s i ó n . en absoluto o en Lj t i e n e d e r c e b o a d e s v i a i el cuióO d c l a s ali^ul^ h a c i a Sil c a m p o J u r a n t e 4 h o r a s , p e r o las d c s i d a d n r a n l e 2l) h o r a s . - Art. [,as i n j u r i a s v e r t i d a s e n j u i c i o s o n u i u y f r e c u c n l c s e n los ] u i c i o s d o n d e se v e n t i l a n a.su u t o s d e f a i n i l i a FO'rOCOri.VU L A S I ' C N A i ni.l E j : e n l u s j u i e n i s dc i l i v o r c i o , e s m u v c o r a ó i i q u e s e a l n b n y a r s T U L i n i l o t s DFLirC, a ros .-JiT u : D C L C O D I C O PFMAl I N I - B A C T O I U Í S ÍES COHKCSPONDtN ¡I FV 11 ? L,i a c c i ó n c o m p i c n d c la violcnchipsicii y la violanoki moral, lin usté c r , ' • -a d i f e r e n c i a d e l a n t e r i o r - se a d m i t e la v i o l e n c i a n i ü r a l . S I ' D H L C I O N L C S C O M I I N K S A C A L U M N I A S V. LINJL U I A S I - M s l n i v a n o s arlículos iiuc si>ii eninuncs u los ilulilos d e calumnia y dc injuria; i'lluti soir A l t , 112; calumnia o injuria equívoca o encubierta. 'OL^K.E'P£N"AL (LI.Y 1ai-l'iu)i'ii-D,íjji¡M"ELI:cmJAl) ABUSO Dt; ARMAS Iil AIHINO lie iiimas cimipivíulL- d o s tiguusí i") KlE Fi tCio.Ail. h) I.A A l f v n s Í A . ; i i c u - En ji^u.il i t u a J u sl l;illos(.liiri'ipnideiie¡a A i E e n l i i u , 66-? I.ii uiiiyoiiii de los autores sosliene que el licclio cn si no ciieaadia e n el ait. Donna. ESTAFA. e*"i>fiín^'e U Í U Í ir/íCíJiiirniji ditg,iniilico, basada niáí en la yaliailad dc los jueces que ni una lá(;ií-ii deducción dcla cinc se analiíii ' (Causa N " : 1381. Si tu r e v e l a c i ó n se h a c e ' c o n j u s t a c a u s a ' , el h e c h o ya u u eoiisUliiiria e l d e l i t o dc r e v e l a c i ó n del s e c r e t o p i o f e s i u n a l . V'.i.KMi--' ron. - Z,£í irnprOílSílciÓH o SC icfere (fallos, IH'^IIÍÍCIU'IÍI < on^pcíiide a lodirs los ^eue/us de persoiui. s l i ' a r - c n l o d o o c u p a r t e - el c u m p l i m i e n t o de o h h g a o o n e s c i v i l e s , c n el r i o n i e n í o y p o i l u s m e d i o s i n d i c a d o s poi la l e y . eu i ' i ' í o (Odcj i!:u). quedand o asi e o i n p i e l i d i d o s no srilü l o s legisladores, sino tuiíibiéii cl u i d i v i d u o al ctial ae le e o o c c d c n esa;, facultades, ya que al aceptarlas, "consiente" el acto. En ia alevosía encontramos dos aspecto.s: el « h j e l i v o , tiiic consiste en que la víclirna se encuentre desprevenida o indefensa; y c l subjetivo, consisten te en que el delincuente haya buscado o aprovechado esa oportunidad para actuar sin riesgos. I N r i ' í C T G R f í l-C! S u j e t o p a s i v o ; d e b e t e n e r c a p : i c i d a d p a m c o m p r e n d e r cl s i g n i f i c a d o úe la a n i e i i a í a , Jo.qui: eondicmiles la niism.i /iguru cMigldas " n o rcSLiluirc u n o d e l i t o m á s i i i á cslabkciciidü, tu furnia severamcuic c.^piesj, su subsidiariedaü. bl m e n o r d e b e s e r s o l i e i l a d o al a u t o r ; e s d e c i r , se le d e b e p e i ü r e l a r a n i e i i t e su e n t r e g a . lI\STi(t:^tF^TAI. la misma q u e para c! K i l o s s o n de pi-opiedad del Üslodo al ii'li.iI q u e c u a l q u i e r o t r o r e c u r s o d e l i m r levritorial A.s{ s u i g e d e la l.ey d c P e s c a , Ley l y..'i(in|, valles dcreliclae: s n n L>s rosas nhandonndíis por su dvoño. WebSign in. Fn ii">BAS HIPÓ!ESIÍ tratar la l i g u r a |iá:;ica del a i t i c u l o 2 1 S c? Editrice Dott. (,PuBde ser culposo? O l r o seeiur, por el eonlrario, adniile que sean dirigidas eonirii terceros, siempre qne guarden relación con el objeto del pleih) (conf. - jpLiibi íi se J c l o s c f c t i o ^ q u e ésia l l e n e , e x i s i e [i l o l i i n l a d de ia v i c t i i i i a no iiiler'/ieiic pai.i I 11 L'Sle ú l l i i n o c a s o , |n I initir £il Indrán que SCTIPODAIE por s'i INRVIUQ robo. "; ¿paraqué? N u e s t r a d o c t i i n a y J n r i s p i t i d e n c i a e x i g e n q u e el a u l o r de ia e s t a f a a c l ó c con cl p r o p ó s i t u d e o b t e n e r ' u n h e n i d ' i c i o i n d e b i d o ' , p e r o n o c s n e c e sario epie e s c b e u e f i c i o s e p r o d u ¿ e a i c t i h u e n t c , Rs s u b c i e n l e c o n que el a u t o r o b r e c o n e s e fin ( v é a s e ' e l e m e n t o s u b j e t i v o ' ) . P r e s u p u c s l o del d e l i t o . La conducía d e l ^ mujei determina que se |i ili- ,il niño el esiado civil dc hiio suyo, el cual n o le con^esponde. 9 " - (euiil t lie, " O n c e nuevos d e l i t o s ' , pág. Id daño a la Kttesiridad ílsica puede si'i e t l e m o (ej: lorceduu dc la uari/.,, p c i d i d i d c un OJO. ; a p o d e r a r s e d e l b u q u e o a c i o t i a v e , o di.spinier d c l a s c o s a s o p e r s o n a s q n e l l e v a . Claro está que dicha protección se realiza mediante normas jurídicas independientes, con bienes jurídicos autónomos. FOTOCOl'IAfl t S T í LIBRO t S P t L l l O. h I.OS lisrRACTOtEi ÍES CPKRESPOMDEN l^SI'ENftS OEL íy-. !> Jrl'ROlIKD.VIINTrUECTCHg b ) C o n la refoiana d e la Ley 2 I.33H, c l n i r i b i i i i Iblhíiiiicole a o i n i ipie h a b l a eiiliimn i a d o o ¡ n j a i i a d o , c o n s ü t u i a ' e a l u i r a i i a ' , pu[i.|iii.' Alt. i , e s 'lu p o s i c i ó n j u r í d i c a q u e n n n per.íonn o c u p a denti-o d e l l',iiipo f a m i l i a r ' , £ 1 e s t a d o c i v i l , p u e d e o r i g i n a r s e p o r h e c h o s i i a t u r f l k s ( h j : cl n a c i m i e n t o , l a n m e i i e j o ¡101" u c l o a j u r í d i c o s { E j : cl m a t r i m o n i o , cl d i v o r c i o ) ; p o r e s o , v a m o s o v e r q u e los "delitos c o n t r a el estado civír" s o n d e dos especies: 1) l o s q u e a t e n í a n c o n i r a cl m a i r i m o n i o ( " m u t n i í i n o í c i s ile^.alcs", c o n .íua d i s t i n t a s figuras; 2 ) l o s (¡uc ulciiííKi cüiiíi.T e l c í í a d o civil e n s i (".Siqiccs'ióii y .Suposición d d l í s i u d o C i v i l y d e la I d e n t i d a d * ' ) . 18 DERECHO PENAL. La doctrina exige, paia que e.\isia injuria, la exialencta de ' • a n i n i u s injuriandi". … Inc. U " . N o bast.i l.i s i m p l e tenencia, sino q u e la ri};ura requiere q u e el snieto almacetie icuiia cici ta cantulad d e a m i a s , jnnnicioties, ctc. F O r O C O r r v R RSTf L I U R C I I - Í U L C M O . S e r é reprimido con prisión d e S a 8 a f í c s e inhabilitación especial poi ni doble del tiempo d e la c o n d e n a el r | i e , c o n t a n d o con la Oebitta autorización legal p,n,i fabricar a r m a s , oiiiiiiere su n ú m e r o o g r a b a d o c o n l o r n i e a i i i n o r m a l i v a vigente, o a s i g n a m a 2 o m á s a r m a s idénticos n ú m e r o s o g r a b a d o s En la m i s m a p o n a incurriiá el q u o adulterare o suprimiere el n d n i e i o o el ejtabddií ü e uii arma de luego. Si las a r m a s fueron d c guerra, la pena s e r á de 2 a 8 años de prisión,,," Fisto pxitralb repnme la s imple t e n t i i e i a d e n i n u i s dc í \ i c y o - d e o s o t i v d o d e g i i e r r a sin (ciici L delndti n u u i i ivni.ióu Icfiill (ki a u l n i i 7 a c i o i i del K l i N A R ) mayor si el arma de luego cs d c guerra La peiuilidad cs 1 n figura es Ui)]t>s;i: el dolo consiste hiniple- nicnle en saber qne s e l i t n e un arma de fuego, s u l l a debicla auloriZüCión. No SGián n e c e s a r i o s , íespectivatnenle, la ptiuieía y la s e g u n d a intimación, d e s d e q u e los subtevíidos hicierofi u s o d e las a r m a s " . Siiiiiarios ele .lunspruOciicia Teína: Injuriiis e q u í v o c a s . D e la lecitiia de a m b o s t e x t o s (cl arl 227, (. 'iiiiiiii¡ii ilf kl líciil A c a t k - n i i a F s p a i l o l n , " v e j a r " siyiiil'iL-a IIÍTIIÍIIH IU; •Hiiltmluí. L a f i g u r a a h o n i e n e s t u d i o , .sólo sc fonna p a i u c j e c u l a i a c l o s d e v i o l e n c i a c o i i l i a pcr.sona,", ü g r u p o s d c i d e a s d i l e r e i i l c a , sea s o b r e r e l i g i ó n , p o l i l i c a . hecho de la .v!/ví'í-/;)r soío lóji del d o c u m e i i l o . 112 (Texio original vtgenle por Ley 23,077| • "El reo de calumnia o injuria equivoca o oiiciibierla que rehusare dar en |uicio oí!p(icacionos sa lisia clonas sobre eíía, sufrirá de/ mínimo a la initaü de la pena corresponclienle a la calumnia o injuria iiiatiilicyla", i.II algunos casos, el m(«riador o calumniador pioeede eu foriíia clara, direcia, maní hc-la. l-'n cumhiii. El unnncnto e n q u e se d e b e n llevaí a c a b o l o s actos s o n : "J/ÍIÍ de c o n l u n i i ; . M , ( l E Y 11 721 dr P E C ' l ' i r Ü A D l K T i a . l'AltA PRimiICini.AS,- Art. opero al páctenle pinvucáu/lcli imn periloidlls a consetuQncia di: ¡a cual fállete V-2SS; C C C ) . q u e L ' . ia pean es dc pri\ián o r('clii\ii'>n ptipelua. U O C E U / J / O I O I O O u n íi¡ipU\iii7i.vií"¡prensa e.s la palabra escrita, tal conioapaieee e u libios y |ieiiódÍcos), C a b e deslacaí q u e nu ve a-rau ¡le un tíeliui ¡le iinpienla, jiues la picvisióii y revisión d e e s l o s , eslá ieser\ aila a la ¡misdiccióil loeal, c o n l ó i m e al a d , 32 ilc la f o n s l i t u c i ó n N a c i o n a l , 1,11 iieeión consislc en ' i m p e d i r ' o "esliirbiir' la libre lireidación d c un libro o peru'idico. e ei v a l o r d c d i c h o s b i e n e s , Ejemplos: d a ñ a r u u c a m p o q u e m á n d o l o ; d e m o l c i la c a s a h i p o t e c a d a , e t c . POTOCOPIAIl ESTE LIBRO P,S ÜllLITO A LOS INFRACTORES LES CORKESTONDF.V LAS fCHAS DCL .MíT 172 DCL COUItO ^f^*L[LliY 11.73J di. Si tienes dudas o consultas sobre tu pedido o requieres información adicional sobre tu compra en nuestro catálogo, comunícate con nuestro personal de Soporte al cliente: Lunes a viernes de 7 a. m. a 6 p. m. y sábados 9 a. m. a 12 m. (2011). 3] Stiliirá la pena prevista en el inc. r d e e s t e artículo cl iiie? Til, LLCLLLLA^.L'O^LTLLMC»E^,l^Iin peipii'cio e/i el Iwiaiuiciiiierilii jisioliígii-i! im p a g a r e , e l e ) . e) Operat en más de una de las juriaJicc oncs poUlicasdel pais f\ Eslar compuesta por uno o más oliciaiss o subcliciale^ de las fuerzas armadas o de segundad. L a s V C J ^ I L ' J I I J Í V N ] J I I V I I I M I iidi-M i¡inimil^'\ y siciiiproicgiisliiiiyeii n n h e c h o i l e g a l , p u r q i i e a i e n t a i i c o l i l l a l a d i g t i i iliiii ele lu p e i s o u a , \ p i e i i i ¡ « s i l e g a l e s . a ) p o r el i c s u l l a d o . iil del ¡ l ú e s d o l o s o l ' a r a la c s i i i c n c i a } e i i n s i i M i a t i ó n del d e h i o , a l g u n o s a i i t o i e s s o s . 3 3 8 , la figura e s t a b a p r e v i s t a e n e l a r t í c u l o 2 IR y s e e x i g í a la eoncurrencia d e p o r lo m e n o s 3 peisonas). C-sriric.ATH.\s OE icsnAVAvrEs.Hl c a p i t u l o V i l es d e d i c a d o al d e l i t o d e ' t i f l í i o ' ; coiisia_^)i'; d o s a r i í e o l o s , el I S 3 ( d a ñ o s i m p l e ) / cl I S 4 ( d a ñ o s a g r a v u d u b ) . Si sigues utilizando este sitio asumiremos que estás de acuerdo. Circiinslancias d o agravación.1'ig.uras ii¡;iA\¡ldLis. s r despiende d e la po.sesión material d c la eosa, sin ánimo dc v o l v e r á leeupcrarln: cn cambio, .si el propietario, involiinlarianicille, pierde la nuscsiiíii uiaicrialde ki c a s a . Este estudio tiene por objeto presentar un análisis de todas las conductas punibles contempladas en el Código penal colombiano a partir de un enfoque actualizado que le permita al lector abordar cada conducta punible con todos los fundamentos teóricos y jurisprudenciales necesarios para su comprensión y aplicación práctica. E o laflijiira d e l a r t . © E d i l o r i a i Estudio S.A. Buenos A i r e s . C , Palkii, V1-293). Volver a Derecho Penal II. La enumeración es laxativa, por lanto queda» excluidos aquellos que leiifíjn profesiones relacionadas con la inediciua, peto que no están euumcrudos en el ai't Stí. Ls n e c e s a r i o d i l ó i c n c i a r e s l a l i g u r a d c la del ' a b u s o d e h r n i a en h i a n c n ' (ai t, 1 7 3 , i n c , 4"), en e l c u a l cl d o c u m e n t o sc o b t i e n e e n euiifianzn y para s e i l i c u a d o , p u e s ,se h a d a d o c o n firma e n b l a n c o . - tle tres o mái personas.- S ^^clou .íccbSORi.'. L n c a m b i o , el t e j l u i:oníorilie a la I e y 2 L."í,lf!, a c i u a h n e i i l c d c t o g . dice p o r T V "me pater^e muy bien q u e hayan q u e m a d o comisarlas". - S e trata d e iiii d e l i t o doloso, s i e u d o i n d i l e r e n t e el fin p c i s e g u i d o p o r cl a u t o r , s a l v o q u e c o n c r u r i e i u algtiii fin o d o l o c ^ p e e i t i c o c o n f i g n r a t i v o de o l í a t i g t i r a , b j : si h u b o p r o p o s i t o de o b i e n c r í e s c a t e , h a b r á s e c u e s t r o e x l o i s i v o ( a i I . i j le\ aniei ni ulmsiiecM" 'iniijrr n- in\nilii . :n los Delitos contra la libedad i,se protege ln libedsri civil o la libfiílad polifca? _ C. ra 5! 1 .a c i u i M U U i í c i o n bC produce cuiindoel ivpreseuianie pone su l1mia en el acia dc c e l e b r a c i ó n del niauimonio. A g n n a c i ó n pm a j c l c s • l . P u m la e i K t e n c i a de c s f i : d e l i l o e s n c c c M i i i o q o c liay.i b a b i t l o u n a i t b e l i ó n , l i e m de u n a r e b e l i ó n q u e ( e u g a [>or finalidad c a m b i a r la ( ' o n s i i t n e i ó n u d e p o n e r a l g u n o de los p o d e r e s p i i b l i e o s d e l í ; o b ¡ e r n o nai-ional. |!OTOCOP1AR ESTE U Í R O ES D t U T a ALOi INfKUCJORIS LES CUHM!S'ONt>CN LAS TENAS DEL ART. (primer párrafo), lin c s l a I ie.ura e s i m p o r l a u t c d e s t a c a r quiéiicfi p u e d e n s e t s u j e t o s a e i i s ' o s y c ó m o se tlelie mniiiliesinr el e o n s e n t í m i e n t o dc la r e b e l i ó n p a r a e o n s i i i n i i cl hci:lio l i k d o , S u j e l o activo - iniciubui;i del P o d e r sideule, guhernador, - m i e m b r o s del P o d e r - miembros del Poder h]eeutivo, nacional o prnvnicial (c|cinplo: presidenlc, viccprcvieegobcruador); Legislativo, nacional o provmci.ii ( l c g i s l a d m v . L a l e y n o r e q u i e r e q u e el s e c r e t o , s e p u b l i q u e o d i v u l g u e d e m o d o q u e h a s t a q u e él ,Sujeto lo c o m u n i q u e a u n a sola p e r s o n a . '\iliii¡i\isii{icióii Piihl'cn". 11 i s e l u n d a i n e n l a en la l i b e r l a d d c d c l c n s i i ; e n e i u n l o a su n a t u r a l e i a j u r í d i c a , p i e v a l e c e la o p i n i ó n d c q u e os u n a c>!ÍnienlC d e p e n a , u n a e x c u s a absolu loria. - s e s u p r i m e ei p n l r o n a l o : del cellos q n e cjeieía el g o b i e r n o ledcral r e l a c i o n a d o s con la a d n n m s i r a e i ó n intcijia d e la lijlesia i 'aiólica en el pais, c o m o otorj;¡ir peí m i s o s p,iia qtie i n g r e s e n n u e v a s ó r d e n e s religiosa.s al pai.s. cl suicidio ( t e l a d o ftfon,Sfiinado) no constituye delilo, de m o d o que no hay pena paia el suicida ni para sus sucesores. Q I I P inlimidacion o . Esta afiravante- pcrlcncccr cl vicumario a las Itieizas dc scíiundail, policiales o ]ieuitencianns- cs la misma que se da en el arl. Liis nuingranics l a d i c a i i o s c n n i i e s l u ) pais. ;rjELCODlGOI'FN.\LlLEYi;JJM, r'ROl'IEnAIMNTW.iniMIl RIÍVEILACION 3) I>1L S l i C K K ' i d P U O I . I.asiniulaciiin d e l conbato puede s e r í M v / i ' / d (cuando no tiene nada de real, cuando linio cs f a l s o ) o / e/iTíii-ií í c u a o d ü s c u p á r e n l a un a c l o j u r í d i c o d i f e r e i i l e del v c r d . S c i í a cl p o r e ( e i i i p l o , d c q n e el d e l i l o le.sullaole lucra cl dc-sciipto en el ait o en el a i t . A. i'ucde tialarse dc una eiirermcdad nicnidl (demencia, iiulícciüdad. E l perjutcio p a r a l a v i c t i m a e s n o e l e m e n t o t l n i d a m c n i a l d c la cslalVi. All rights reserved. l i m a : c n U c x l o r s i ó t i . El s o l o i i e e l i o d e s e r r e s i d e n l c e s s n f i c i e n t e p a r a q u e d a r e o n i p r e n d ' d o c n la d i s p o s i c i ó n . : gaslos de c n f e n n e d u d e s , liiiiioranos del nrcdicu. Autor: Pabón Parra, Pedro Alfonso. El a n l o r d e l d e l i t o , p a r a s e r p u n i b l e , d e b e c o n o c e r fines d e la a g i u p a c i ó u I.as i d e a s i.pie s e l:ai.-iii d e t m p o n c í o comVialii i i o c d c sel s o b i c p o l i l i c a , r e l i g i ó n , a r t e , e i c c t c r a ; la ley u o e s p e c i f i c a . E n c u a l q u i e r c a s o , p a r a q u e s e c o n f i g u r e el d e l i t o , la a s i s t e n c i a elcbe p r e s t a r s e e n f o r m a v o l u i i t a i ia l.ii C o r t e S u p r e m a h a e n t e n d i d o q u e n o c ó m e l e cl d e l i t o q u i e n p r e s ' a a y u d a a l a s fiícizas e i i e m i g a a i m p u l s a e t o p o r cl teiTor o p a r a s a l v a r s e d e las d e p r e d a c i o n e s {"fallos V - 1 5 5 ; I X - 1 0 8 1 . Cn d e l í n i t i v a , el t e x t o d e r o g a d o era má^ ¡ i c n c r i e o , p o i q u e e o n i p i e n d i a aclOS d c c i l a l ipiicr a n l o i i d a i l L , \ [ i a n j e i a , I n e l u y é l l d o s c las a u l o i l d a d e s d c la S a n i a S e d e . lisíeos, clc. ¿Cn qué consiste el delilo' supresión y soposíción del eslado civil y de, la icfenlidaO' del afl.^ 138^ i-oTOcopiAR rsTi! e l e , pciiciicciciiL's a diveisas pei.soiia.s. O.-'IJU.O nsXL I I C V I l.7ii di l'Ra'IElliDINTELECn. I s . Sujeto a c t i v o : p u e d e Irataisc de un argentino (nativo o nalutidizado) o dc un c x u a n j o r o " q u e d e b a o b e d i e n c i a :i la N a e i ó n p o r r a z ó n d e s u e m p l e o o f u n c i ó n pública". i d o l o s t u s o s , c i d o l i i o d e d a ñ o s e c ó m e l e p o r o d i o n p o r y e n g a n 7 a . 'j)i.fíi D.iiiii n-iui - un .lin para c^lorsionur, liillii t i critcrin para ilisiiiiyuíi tu fxiorsión ild tohii; sm ciiibaiyo. : tkvir i|iie .\ e s un l'-l lle^elé{lil•l •tehc.iii^/wJ/i/iVrt' el di-scivJrui privoHl^tqucdu cri el leiu^iiu JernuiUpi el de.ijliii i|iic st ;:UL \LF» le liaeel. Tomo Ii. WÜ inc. 9 y eu el art. L L. X 2Ü. coito bucal, l.i.s opiniones están divididas; a) l.a iiiayoi parte de la doctiiii;i (Soler, E.,Raleslra, etc.) Del texio del arlieulo se desprenden ".iis rcquisiliis: 1) Que e.i s e exige la capacidad civil sino la penal, es decir que sea icalmeillc la/ia: de ubrai eoluiitariitnien'.e. C o m o p r i m e r p a s o , d e b e m o s a c l a r a r q u é e s "la qiiít. 'í i'tdcniái d e la p e u a e s t a b l e c i d a , a n a i n h u b i l i í a c i ó n e s p e c i a l p e r p e m a ( c o n f . '-la tiui que el j o l m Ii.iya (ibr;idiic": : o l )4d bis. IU.I| - I a l e y c a s l i g a a loh p a i l r i i m . C . 106, pairal'os 2" y 3 ' ) . q u e c u m p l a la f u n c i ó n dc a b i i i lu c e n a d u r a . l i á q u e i c s l i l a i i i u e la c a s a o d á i s c l a \ q\licii y o b a y a d c s i ^ u . Mencione 4 iinpedlmenlos que causan la nulidad dai matrimonio. Parte General y Especial. I.as inniieilas n o i c n g a n c i n s o l e g a l n o s o n ' d i n e r o ' , pero ( [ i i e d u a i o e l i n d u , d e lu t•^llllsióll. 3 ) . , RAi'TO_i\ii'iíiu'ni.- Sc' d e n o m i n a así ¡il r a p t o d c u n m c n o i d e ' 16 a n o J y! Si hiciere do 9 l b u n a actívidac habitual, se le fiplicafá además pena d e inhabilitación e s o e c a l por doble tiempo del de b cárdena". - I A a c c i ó n e n la injuria c o n s i s t e e n " d e s h o n r a r n d e s a c r e d i l a i " ; o sea, c u atacar la honra, cródilo O reputación d c una persona, D e s h o n m i - e s alacsii o h a c e r p e r d e r á oIra p e r s o n a su h o n r a , sii d i g n i d a d . Yo -fabricante de agua mineral TN- talsanienle aíirmo per TV que «I agua mineral XX está contaminada ¿qué delilo cometo? s d e n t r o d e 2 e s p e c i e s b á s i c a s d c d e f r a u d a c i ó n : la e s t a f a y el a b u s o d e c o n f i a n z a 1 a d i l ' e r e n e í a e n t r e a m b o s í e s í d e c n ''el momeólo c u qiic el s u j e t o obia d o l o s a m e n t e " : e u la e s t a l a , cl d o l o c.i anterior a la o b t e n c i ó n d e i a c o s a ; e n el a b u s o d e c o n f i a n z a , p o r cl c o n t r a r i o , el d o l o es posterior. Archivo Institucional E-Prints Complutense - E-Prints Complutense Asi. c s i e l i l l i n i o , ,sc deduce q u e la a c e i ó u .siempre debe g u e d a í en g r a d o dc m l i n n d ; i e i ó n , pues si e l l o va m á s allá y c i e a tm p e l i g r o c o m ú n , liíibrá uti d e l i t o c o n t r a la s e g u n d.id p ú b l i c a , b j c m p l o : si una p e r s o n a p j o v o e ó u n a e x p l o s i ó n , p e r n e s l a n o s ó l o a s u s t a , siiiii q u e p u n e e n p e l i g i o la v i d a liuinitiia, cs d e la l i g e i a d e l a i i r c i d o 1Ü6, inci,LF,C'I1V.\ Ai^t.212 (Cont. Delitos. lín ol i n c i s o , g s l á i i p r e v i u a s d n s h i p ó t e s i s E n u n a , la d i f i a u d a c í ó n c o m i s t e en q u e el a u t o r ecnde o g r a e a el b i e n loiiiaxi fiiirii ¡ih'v. Hay finalidades e^^psciticas que agtavan la tgbelión rtcuerda? n m e d i o i3e v i d a ) u si se !a p i o v e e j i m m u m i r dif I S a ñ o s , E n c u a l q u i e r a d c l o s s u p u e s t o s d e l a p a r l a d o ( ^ ) , s i cl p r o v e e d o r du las ai m a s l i i n c a u t o r i z a m ó n p a r a la v e m a , a la p e n a d c p r i s i ó n se le a g r e g a la p e n a d c i n h a b i l i l a e u ' i n e s p e c i a l ("absoluta y p e r p e t u a ) y u n a m u l t a O . p i s ó n ¿ « 1 mes a 1 año e inhabilitación especial de 2 a S años, S un ente idea eadeclsrado en quiebra i,-aadJlents o calpcsa, tos aclosdaiososoculposos fie habían sidCféaliíadOTpOtol.OlteÍ!^ por as psrscnes t'iSicas qae lo represen".ar oülagen (Ei. a s a c c i o n e s m e d í a n l e l a s c u a l e s m i e n t a l o g r a r SU p r o p o s i t o el a u t o r s o n : l i a c c i s e ñ a l e s , d a r v o c e s d e alai m a , a m e n a z a r con la c o m i s i ó n d e u n d e l i t o de p e l i g r o c o m i ' m . 1'.'' - . . ( I d dvlili). Ejemplos: a) p u e d e h a b e r h u r t o dc u n innniehlepor accesión: u n a p u e r t a u n i d a al m a r c o h e n o ese c a r á c t e r ; p e r o bay h u r t o si el l a d r ó n la s e p a r a d e s u s g o z n e s y la m o v i l i z a , b) p u e d e h a b e r h u r t o d e un iiurueldc por Í,U cni .icter represciiUinviK tal el c a s o tie q u e el d e l i n c u e n t e se a p o d e r e de u n t i t u l o de p i o p i e d a d ,sobic uu i n m u e b l e . i L O * iM-ii. fiaiiosr c o i i u i T i a , la tjgma se agrava (aii. ,St lUiUi (lo o n (.u.vo de csljrü cuya p a i l Í L u l a i i d a d rc.sidc cn cl a r d i d o e n g a ñ o eiwp l e i i d o ' u n c o n l r a l o ü i n u i l a d o o u u lecilio l a l s o . El q u e hiciere d e la labiicaaón ¡¡egal d e armas de fuogo una actividad habitual s e r a reprimido c o n reclusión o prisión de 5 a 11] años..." .•\copi:ir es tdiTiaceiiar, junlar. 6 ) Api¡ura A r o M K T R A c r o R f s L t s c o R K m ^ M i s s : 1 ASI'FNAl lili. ccnajrsaóD son delincueiies. t ' l intL t i lOICAJ PC.-'AL íLEV 11 d; l'HOI'IEOAU [N ri'LECTl lALl At'áiin. actúa con desconocimiento, con taha dcsahiduiia del a i t e o p r o f c s i ó n q u e ejerce, a raíz de lo cual ocasiona la muerte de alguien. A r t 116.-"Cuar.do las injuiias fueren r^íprocas. :roR[;s l.i-.s C O I Í I Í I ' S I ' O . Argentina. en tfje pcedgn baterinsurrido los quebrados o concursados. IA .MIiJER lait. l . Torres Neuquíii ijuia de Estudio de Derecho Penal l'arte Espcctal, urátkos, legislación actualizada, preguntas, fallos - 4o ed. 171 DEL C O D I G O ? L O S I N F R A C T O í . C O J i e O l ' f NAL (LEY 11.72> A PROPliDAIlHíTELECTI IMJ I ('ili'iiiciid) siitiji'lívo. d e Ic c o n d e n a Si la p e n a I m p u e s t a (utte la d e mulla, la ¡nhabililaci(3n especial durará d e 1 m e s a 1 aiio", D c n i a n e r a q u e , a p a r t e d e la p e n a ( p r i s i ó n , r e c l u s i ó n O m u l l a ) q u e l e cotTcspondc p o r el d e l i t o c o n i c l i d u , a l l'((ttcfs l o n l e m p l n d o . Aicr 172oti '"onicoi'rrs.sl (ii;Yii.73idrrnciNHrj.ij.nKri;Ltc'ioAL) \ i j i i i ' l i i L i v s , (. i c n m e s i e l e g í á ! ' s 1 4 4 1 o i m o v 001 N I O . El a n l i g u o a i r l Z I , que lia sido d e r o g a d n , estabn baje el r a ] i j i u l i i "o,'!iii|>io iV.iLiilideiUu", L a d c r u g a e i ó n d e esle ai a c n l í i se tlel>? 'u las normas del concurso sc aplican aún eiilre diversos arlitulos de este (ilulo. h,l p e r j u i c i o d e b e s e r d e 'iaíu/\ili;M puirímoniid, y a d e m á s , d e b e e s i s í i i r e a l í n e n i e . P o i i i A ( lO.N Ul, .\UMA m: KURCOSIIN A i . L.l a c c i ó n y id c d o n i c n l o s i i h j c t i i ' o ya l i i c n m e x p l i c a d o s al a n a l i / a r la L'igura b á s i c a V c i c n i u s a lio tu ulj^unus ijuiticuluí i d u d e s d c csia 1 i g u r a . A d e m a s , c l t e x t o d e i o g a d o e s t a b l e c í a q u e (as oleiisa--. relativo cuitmcrodos ol bien" Fj : su enajenación, au'' cal el inciso: removiéndolo, rcle- I.a accíÓJi q n e d e s b a r a l a el d e i e c l u í c la o h h g a e i ó i i , í l e h c sci p o s t e r i o r al a e l o de c o n s t í t u e i ó n d e los i n i s n i ü s . Arl. T ) . Priiiicríi íüpátrsh. N o se admilc el upo 1 iilpiisü. líi.rMií^a'iis. Título: Derecho Penal: parte especial. L a v i o l e n c i a debe ser lisien, q u e d a n d o CDmpi-cndidos el u s o d e m e d i o s h í p u ó l i c o s n naicólicofl ( c o n f . 1 7 3 , me. en cl lerci-r e.iso, e s la Vibci'íüríde nsoeiiieiim. d e s a p a r i c i t i n O daño d e la c o s a , i ' u t i l e l l e v a r s e a c a b o p o r a c c i o n e s ( e s lo m á s c o r r i c n l c | o p o r o m i s i o n e s Es a d m i s i b l e la t e n t a t i v a ( e | e n i p l n : i i r i i n n ladi liln c o n l t a luia v e i U a n a siri p e g a r l e ) . O C L C O D I O O PEN LOS : M H H O f 0 1 > r S I COHHESrONOKV [LEV H 731rfcfflOPlKÜAPlNl'eLECTLI.Uj I. DEL C Ó D I G O TIÍNAL 'U-V 11,^'.fePROKEDAU INTE-Ll-CW.AU Ilti N JiiKlIXCii K i r i i . l e v o K ' c r t í c S c a j ' L í ^ d o o i l c j i i ! lü expresión liiiiinitíncion puxa la ü.xiürsián¡ I.a inlimidiifirm: ¡nliinldiicióii VÍDI^'ILÍIÍ F O T O C O P I A H E,STe U B R O ES D E L I T O . Delitos contra el patrimonio. C o t í c s l c , d e h c q u e d a r e n c i a t o q u e , ni ¡n quiebra ni ef coneurso (on.sliliiyen en .vi nu:-ini>'; liclilos; y p o r t a n t o , ni e¡ quebrada ni e! n o s o n c o s a s a b a n d o n a d a s , por- q u e su d u e ñ o s i g u e I c n i e n d o la e s p e r a n z a dc r e c u p e r a d a s . 10) SA.>(CI6>" C O M P L E M F N T A R I A . , p u e s ' ' n a d i e p u e d e ser o b l i g a d o a d e c l a r a r c o n i r a sí m i s m o " I 'iiMi d e l iiic, 2°. D e m a n e r a que es un delito de peligro, p u e s b a s l a el d a ñ o p o l c i i c i n l . ¿En qué consisle el oelilo o e "simulación de malrinionio"? dül dülíloilc duelo. c l a e n ycí d c aeeile p u m de o l i v a , e t c , - r : i ( r ( í ( l : ( d c s c'l p c s o , n ó o i e i o o m e d i d a d c las co.sa.v E j h a b r í a fi.uide, si sc eiitreijau I .ÓOD l o u e l a d a s d e ¿ircna en v e ? y 4 " s o n f o i m a s c a l i f i c a d a s p o r el f e s i i l t a d o : d e s c a i r í k i i n i e o l o u o l r o a c v , i d e n t c , l e s i o n e s ¡ n o sc e s p e e i f i c a t i p o de l e s i o n e s ) o m u e r t e , I^a i n ; i n rfiÓN im T n . R6 inc. T ) . '\M)OISO.- I.a ÜBUTLi básica de estf delilo está contemplada en el párnifo ¡06; los ¡"iMmt. pudiendo operar por un modo fiicil. 4) t n ios c a s o s previstos en e s l e articulo, s e impondrá, a d e m á s , inliabiHación especial pCi'polua p a r a d e s a n p e ñ a r s e en cargos públicos. il^ l'KOl'lCO.Ml l''tai C C t L f i Ü Ij\S [ ' 1 : N A 5 Í11 A s i c o m o c n l u figura del inciso ^ s v i e l e verse unu formil tic iilcillnilu, esla líp.uta Be vi.Niccoiriu uua forma de r e s i s l c u c i a u la auloridad, y a q u e impurdi u p u i i e i H c a }a e j e e U ' eii'm d c sus a o l o s . ; ; JL- raoPiKDAí) I N ' I E I E C T I I A L I D I P U T O , D H Í Ü ( r d i i Anitrríliiiiii i ¡n Iiw fimyoi'liM mieiion'í al í'difíjjii, Hfiki el lie IH9I mipi-iin: c| eiliillti'liy. niL-uelomidos - s i u leii^r ,iuUu¡¿a- c i ú n ü s i n podci j o s l i r i c a í su nsii licito- es punible (prisión de J a b a ñ o s ) . df rHOt'IEn.MJ IMTEl.tíClOALl debía . 2 2 7 bis - '...Se aplicará de 1 a 8 añcs de prisión o reclusión o nhabililación absoluta [xir ol doble de la condene a quienes, cn les casos previstos en el pánalo anlerior. i p a z d e p i o d n c n l o . ¥.xi iNCiOis iir ^E^.v,- Art. Si bien las penas eoiicspondientes a los profesionales son las mismas que i;siabtcce el art. N A L O E Y ii. - A la q u i e b r a fraudulenta, s e l l e g a p o r el aciiiar f n i u d u l e n i n , d « - Itisri, i n t e n c i o n a l d e l d e u d o r . Formato: 2216 págs. r i s H o ES o E i r i ü . E n e l C a p i i u l o a n l e r i o r e x p r e s a m o s q u e l a s d e f r a u d a c i o n e s e n c u a d r a n , e n g c n e i al, é n d o s t i p o s b á s i c o s : la e s t a f a y cl a b u s o d e coofian^ía. l 4 - 6 n s ) ; "laiupaen, si .vc aiaciiazíi ul lodióii paro que devuelva la si'^lreida ' ( F a l l o s , T V l ( , p , LUJ!. Siilvo aLitori/aciór oxpre.':;! Padova, 1962. . bd q u e r e l l a n t e d e b e p e d i r la p r u e b a , y si los qiieiclLuiIcs fuesen v a r i o s , d e b e n pedirla l u d o s , p u e s s i n o se e s t a i í a a f e c t a n d o el d e r e c h o de los o l i o s a n o p e d i r l a l e o n f N ú i i e ^ ) . I n i iilinIh .1 lus 111/ ii( riy' f ' o N D i i r n t o F l i j t A i>F. U ; tSlL L I B K O t s O t r i I U ,-\LUÍ tM^.^ll fRESCSS CIJSRtSeCNOHN CAS ru.s'AS DEl. autor; cs decir, cuando sti conduela anterior cs la que ha creado la iiieajiacKlau de la victima, (bjemplo- ei q u e alropella a o n o c o n su a u l o móvil (ieiie la obligación d e asistirlo y au.^iliarlo). r i L ; c r i i n l e \ , cpic t i e n e p o i e f e c t o pjiaii/.ai l a s o j i e i a e i o n c s b é l i c a s , pero siu p o n e r fin al c s l a d o d e y u e i i a . Si ocurriese la muerte, la pena será d e 5 a 15 anos de recijsión o prisión". M A J > A . í e ü i i e i i e i a en el arl. I M iiibe p o i l i j c o n i c l e i i c c o i i ' l i i e i / a e n las ens.i. IBl liel t.l', C i m l i a t o dr locaeióa. WebTirant lo Blanch Autores: Jean Pierre Matus – María Cecilia Ramírez Guzmán ISBN: 978-84-9143-486-3 1a edición, 2017 Formato: 17 x 24 cm 711 páginas Incluye e-book Categorías: Clásicos y Extranjeros, Derecho Penal Etiquetas: chileno, derecho, jurídico, libro, manual, matus, penal Incluye ebook Tirant lo Blanch Jean Pierre Matus María … FofiMA , M ; U . El proceso de la investigación. I v l i M A D Ó . Ptieilc s u c e d e r q u e c l p l i e g o n o t e n g a ninguna c o m o q u e s ó l o t e n g a espacio'^ en Illanco escritura. e l e ) Si b i e n l o s a u l ü i c s , c n g e n e r a l , n o ln d i s t i n i m c u d c la ' p r o l c s i ó n ' . maquinarias mantenimiento surquillo, modelo de contestación de demanda de alimentos perú 2022, bebidas típicas de huancayo, hostal posada real moquegua, ejemplo de método demostrativo, baremos raven escala general, gallinaza precio por kilo, tallarines a la huancaína receta, cardiopatías congénitas acianogenas en pediatría, convocatoria gobierno regional la libertad 2022, medio interno y homeostasis pdf, esmeralda precio perú, cas choferes sector público, jurisprudencia administrativa, contrataciones directas del estado, estándares de educación religiosa 2022, 5 pilares de la modernización de la gestión pública, daño emergente doctrina, venta de camionetas fiat usadas, que pasa si no pago smart fit black, ley general de pesca resumen, composición química de la carne en general, tabla de infracciones de tránsito, universidad agraria ingeniería civil, tasa de crecimiento poblacional piura 2021, especialización en refrigeración, leyes mercantiles especiales, técnicas de dibujo ejemplos, concurso ideal de delitos código penal, concepto de cosa derecho civil, objetivos de ingresos ejemplos, ejercicios de nomenclatura de hidróxidos, cuantas pastillas del día siguiente se pueden tomar, testigos de boda religiosa requisitos, como tener los labios rojos hombre, plan de manipulación de alimentos, acuerdo de integración comercial perú méxico objetivos, cenas saludables para deportistas, pino desinfectante ficha técnica, hospedajes en lunahuaná baratos, suspiros receta peruana, como despedir a un trabajador con contrato indefinido perú, forro de plástico autoadhesivo transparente, terno azul presidencial con camisa negra, problemas sociales en piura, crema limpiadora intra premio precio, suzuki grand vitara precio, cuáles son las principales características de la cultura chicha, contrato de arrendamiento lp, yolanda westphalen poemas, precio de semilla de papaya intenzza, upsjb examen de admisión 2022 2, análisis del test de frases incompletas de sacks, características del desierto de sechura, asociación, con fines de lucro perú, recetas de desayunos saludables veganos, en que recursos biofísicos el perú presenta déficit ecológico, diferencias entre canva y powerpoint, niña apunto de ser secuestrada, convocatoria sullana 2022, devocionales cristianos con reflexión 2021 pdf, agenda personalizada 2023 perú, métodos de interpretación jurídica ejemplos, personajes de stranger things 4 ruso, cuanto cuesta una maestría en la villarreal, terrenos en los olivos baratos, inscripción de partida de nacimiento por mandato judicial, la sunarp está adscrito al sector, fases del ciclo económico pdf, importar autos de japón a perú, jerarquía de aprendizaje gagné, motivos para estudiar derecho, pc3 fundamentos de contabilidad y finanzas utp, comercio informal en el perú 2022, cineplanet puruchuco horario de atencion, crónica periodística corta, lápiz táctil para celular coolbox,

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